Objetivo
As condições abaixo referidas regularizam a utilização do sítio web www.printzvestuario.pt e a aquisição dos produtos presentes.
A utilização ou aquisição dos produtos ou serviços admite a aceitação das condições abaixo mencionadas. Condições estas que podem sofrer alteração sem aviso prévio, sendo que o cliente deve considerar a leitura das mesmas antes de proceder a qualquer pedido.
Identificação
A Printz Soluções de Vestuário é uma marca registada pela empresa em Prodígio Anunciado - Comércio de Vestuário, Unipessoal Lda., pertencente com o número de identificação fiscal 517223023.
Meios de contacto
Caso pretenda entrar em contacto pode utilizar uma das seguintes formas abaixo referidas:
Morada de Correspondência: Rua do Ventoso, Nº.43 Lomar, Braga 4705-189 Braga
Email: marketing@printzvestuario.pt
Telefone: (+351) 253 131 791 - De segunda a sexta das 09h30h às 18h30
A utilização do sítio web
Ao aceder ao site www.printzvestuario.pt o cliente compromete-se a:
• Utilizar o Sítio Web para navegar pelo mesmo ou efetuar encomendas legalmente válidas.
• Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
• Facilitar-nos o seu endereço de correio, endereço postal e/ou qualquer outro dado que possa ser necessário para a correta formalização da encomenda de modo verdadeiro e exato. Igualmente, consente que possamos utilizar essa informação de acordo com a Política de Privacidade.
• Não utilizar qualquer conteúdo presente no site para alguma finalidade alheia à Printz Soluções de Vestuário.
Orçamentos
i. Os orçamentos serão elaborados com base na tabela de preços em vigor da «Printz Soluções de Vestuário», considerando as especificações e quantidades indicadas pelo cliente no momento do pedido.
ii. Qualquer orçamentação que inclua descontos será sujeita a consulta e validação prévia pela administração, não sendo considerada válida sem essa aprovação.
iii. A atribuição de descontos poderá existir em função do volume da encomenda, sendo sempre analisada caso a caso pela administração.
iv. A tabela de preços encontra-se sujeita a atualizações periódicas, podendo sofrer alterações, nomeadamente no início de cada ano. Consequentemente, os preços de artigos previamente acordados, bem como de novos orçamentos, poderão ser ajustados sempre que ocorram variações significativas nos custos de produção, matérias-primas ou fornecimento.
Pedidos de encomenda
i. As encomendas e orçamentos deverão ser efetuados por escrito, através de correio eletrónico para comercial@printzvestuário.pt, encomendas@printzvestuario.pt ou info@printzvestuario.pt.
ii. Após a receção do pedido, o mesmo será analisado e reencaminhado para os departamentos competentes, nomeadamente para efeitos de elaboração de orçamento, confirmação da encomenda e desenvolvimento e aprovação das respetivas maquetes, quando aplicável.
iii. Qualquer informação incompleta ou incorreta fornecida no momento do pedido poderá condicionar prazos, valores ou a correta execução da encomenda, não sendo a empresa responsável por atrasos decorrentes dessa situação.
Confirmação de encomenda
i. Após a elaboração do orçamento, o pedido será encaminhado ao Departamento de Encomendas , para análise detalhada e eventual realização de alterações necessárias à emissão da Nota de Encomenda.
ii. O cliente dispõe de prazo até às 17h do mesmo dia da aprovação da Nota de Encomenda para solicitar alterações, trocas ou cancelamentos dos artigos. Solicitações recebidas após este horário poderão implicar custos adicionais, que serão integralmente assumidos pelo cliente.
iii. Excecionam-se os casos em que:
a) A aprovação da encomenda ou a realização da mesma ocorre após as 17h, situação em que o prazo para solicitações de alteração estende-se até às 17h do dia útil seguinte;
b) O cliente confirma por escrito a realização de encomenda urgente, assumindo expressamente a responsabilidade pelos prazos e eventuais custos adicionais decorrentes.
iv. Em caso de rotura de stock ou indisponibilidade de artigos, o cliente poderá optar entre:
a) Aceitar a substituição dos artigos por alternativa sugerida, com a devida aprovação;
b) Aguardar a reposição dos artigos, tendo em conta que influenciará o prazo de entrega dos mesmos.
c) No caso de não pretender manter a encomenda dos artigos em rotura de stock ou indisponíveis, poderá ser efetuada nota de crédito no valor dos mesmos nas situações em que o cliente tenha pago adiantado esses artigos, mantendo-se, no entanto, a encomenda relativamente a outros artigos, se os houver.
v. No caso de o Cliente pretender a devolução do valor total da encomenda, caso esta já tenha entrado em produção, a não aceitação ou devolução dos artigos implicará a aplicação de custos correspondentes aos produtos já produzidos, bem como aos custos de devolução dos artigos encomendados a fornecedores, os quais serão analisados caso a caso e integralmente suportados pelo Cliente. Caso a encomenda ainda não tenha entrado em produção, aplicar-se- ão apenas os custos de devolução.
vi. Ao aceitar a encomenda, o cliente declara ter pleno conhecimento do prazo habitual de produção e entrega de 10 a 15 dias úteis após a aprovação da encomenda ou da maquete (quando aplicável) , podendo ser ajustado em períodos de elevado volume de encomendas.
vii. Para pedidos pontuais de menor volume realizados por WhatsApp, a Printz Soluções de Vestuário reserva-se ao direito de considerar as mensagens trocadas como prova de receção e aprovação da encomenda, para todos os efeitos de produção e faturação.
Aprovação de Design e Personalizações
i. O envio de logotipos e informações sobre a personalização dos artigos deverá ser feito por correio eletrónico para design@printzvestuário.pt ou para os nossos contactos whatsapp
ii. A aprovação do design/maquete deverá ser efetuada pelo cliente por escrito, através de correio eletrónico, SMS ou mensagem via WhatsApp, ficando devidamente registada para efeitos de confirmação e validação do trabalho aprovado.
a) Caso o cliente utilize funcionalidades de mensagens temporárias ou de eliminação automática de mensagens (nomeadamente no WhatsApp), reconhece que tal impossibilita a verificação posterior da aprovação, responsabilizando-se integralmente pela mesma, não podendo invocar a inexistência de registos como motivo para contestação do trabalho aprovado.
iii. A aprovação da maquete é obrigatória e deverá ocorrer sempre antes do início do processo de produção de qualquer encomenda, excetuam-se apenas os casos de reposição de encomendas anteriores, maquetes previamente elaboradas e aprovadas pelo cliente.
iv. Após a aprovação formal da maquete, a empresa não se responsabiliza por quaisquer alterações, correções ou pedidos de modificação efetuados em fase posterior, nomeadamente alterações de última hora. Quaisquer alterações solicitadas após aprovação poderão implicar custos adicionais e/ou novos prazos de entrega.
v. As imagens apresentadas nas maquetes têm caráter meramente ilustrativo. Na ausência de indicação explícita por parte do Cliente relativamente às medidas finais pretendidas, não serão consideradas reclamações posteriores relativas às dimensões utilizadas. A aprovação da personalização será considerada com base nas medidas standard adotadas pela empresa, aproximadamente 9 × 5 cm para aplicações no peito e 28 × 10 cm para aplicações nas costas. Caso sejam solicitadas dimensões superiores às indicadas, as mesmas serão naturalmente adaptadas e orçamentadas.
vi. Sempre que possível, os ficheiros fornecidos pelo cliente deverão ser enviados em formato editável, nomeadamente: .eps, .svg, .ai, .pdf ou .png, de forma a garantir a correta elaboração da maquete e a qualidade final do produto.
vii. A empresa não se responsabiliza por erros ortográficos, gramaticais, dados incorretos ou conteúdos fornecidos pelo cliente (nomes, contactos, datas, logótipos, slogans, etc.), desde que os mesmos constem na maquete aprovada.vii. Poderão existir ligeiras variações de cor entre a maquete digital e o produto final, devido a diferenças de ecrã, processos de impressão, materiais ou técnicas de produção, não sendo estas consideradas defeito ou motivo de reclamação desde que não apresentem discrepâncias significativas em relação ao design aprovado.
viii. Alguns detalhes, como linhas muito finas, gradientes, efeitos ou tamanhos muito pequenos, podem não ser possíveis de executar em bordado ou em determinados tipos de estampagem. Sempre que isso aconteça, a empresa informará o cliente antes de iniciar a produção, explicando os ajustes necessários, os quais deverão ser aprovados para garantir um bom resultado final.
ix. Os prazos finais de produção e entrega apenas se iniciam após a aprovação formal da maquete por parte do cliente. Atrasos na aprovação poderão implicar o ajustamento dos prazos inicialmente previstos.
Condições de Pagamento
i. Primeira Encomenda
a) No caso de primeira encomenda com a Printz Soluções de Vestuário, os dados de faturação e de entrega deverão ser fornecidos pelo cliente no momento da solicitação do orçamento, de forma a facilitar e agilizar o processo.
b) Após confirmação da encomenda, será emitida e enviada ao cliente uma fatura pro- forma, juntamente com a nota de encomenda, para pagamento integral e antecipado, independentemente do valor da encomenda.
c) A produção apenas terá início após a boa cobrança do valor indicado na fatura pro- forma.
d) Após a regularização do pagamento e conclusão da encomenda, será emitida a respetiva fatura-recibo, a qual será enviada por correio eletrónico e/ou entregue juntamente com a mercadoria.
ii.Encomendas de Valor Igual ou Superior a 1.000 €
a) Em encomendas realizadas por clientes habituais ou em encomendas de valor igual ou superior a 1.000 €, serão solicitados os dados de faturação e entrega no ato do orçamento, e sempre que se verifique a necessidade de atualização ou confirmação dos mesmos.
b) Juntamente com a nota de encomenda, será emitida e enviada ao cliente uma fatura pro-forma para validação.
c) Após a aprovação da fatura pro-forma, será emitida a respetiva fatura, sendo o pagamento efetuado de acordo com as seguintes condições:
• 50% do valor total serão pagos antecipadamente, condição para o início da produção;
• Os restantes 50% serão pagos no momento da conclusão da encomenda, sendo este pagamento condição obrigatória para a expedição e libertação da mercadoria.
iii. A concessão de condições de pagamento a 30 dias não é automática. Para que este regime possa ser considerado, o cliente deverá realizar e liquidar integralmente um número mínimo de encomendas prévias, conforme definido pela empresa. Após o cumprimento deste requisito, a atribuição do pagamento a 30 dias deverá ser proposta à Administração, ficando sempre dependente do respetivo aval e aprovação expressa, não constituindo em caso algum um direito automático do cliente.
iv. O não cumprimento, total ou parcial, dos prazos de pagamento estabelecidos implicará no imediato encaminhamento do caso ao departamento jurídico da empresa, para adoção de todas as medidas legais cabíveis, sem prejuízo das demais penalidades previstas, bem como a suspensão imediata da produção/novas encomendas, da entrega ou da libertação da mercadoria, sem necessidade de aviso prévio.
v. A empresa reserva-se ainda o direito de rever prazos de entrega e de recusar novas encomendas enquanto existirem valores em dívida. Quaisquer custos adicionais resultantes do atraso no pagamento serão da responsabilidade do cliente.
Entrega das encomendas
i. Portes de envio
a) As encomendas com valor igual ou superior a 450 € beneficiam de portes de envio gratuitos, salvo indicação em contrário ou condições especiais previamente acordadas bem como envios para o estrangeiro.
b) Para encomendas de valor inferior a 450 €, os custos de transporte serão suportados pelo cliente e devidamente indicados no orçamento ou na fatura pro-forma.
ii. Expedição
a) Após a libertação da mercadoria e boa cobrança dos valores devidos, a Printz Soluções de Vestuário procederá à expedição da encomenda.
b) O cliente será previamente informado da data prevista de envio antes da saída da mercadoria das instalações.
iii. Entrega
a) Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos, contando a partir da data de expedição da encomenda.
b) A Printz Soluções de Vestuário não poderá ser responsabilizada por atrasos na entrega resultantes de fatores externos e alheios à sua vontade, nomeadamente, mas não se limitando a: Condições climatéricas adversas; Acidentes, incidentes ou avarias nos meios de transporte; Greves, paralisações ou constrangimentos logísticos; Situações de força maior; Atrasos imputáveis às transportadoras ou a terceiros; Erros, omissões ou inexatidões nos dados de entrega fornecidos pelo cliente.
iv. Recepção e verificação de mercadoria
a) O cliente deverá verificar o estado da mercadoria no ato da receção.
b) Qualquer anomalia visível, dano na embalagem ou inconformidade deverá ser comunicada por escrito no momento da entrega ou, no máximo, no prazo de 48 horas após a receção da mercadoria.
c) A ausência de comunicação dentro do prazo referido implica a aceitação da mercadoria como conforme.
v. Tentativas de Entrega Falhadas
a) Em caso de impossibilidade de entrega da encomenda por motivos imputáveis ao cliente, designadamente ausência no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, impossibilidade de contacto, ou recusa injustificada da receção da mercadoria, poderão ser efetuadas novas tentativas de entrega.
b) Quaisquer custos adicionais decorrentes de novas tentativas de entrega, reexpedição da mercadoria ou devolução à origem serão da exclusiva responsabilidade do cliente.
Trocas e devoluções
i. Após a personalização dos artigos (incluindo, mas não se limitando a estampagem, bordado ou qualquer outro tipo de aplicação), não se efetuam trocas nem devoluções, salvo em caso de defeito de fabrico ou erro comprovadamente imputável à Printz Soluções de Vestuário.
ii. Serão aceites trocas ou substituições exclusivamente nos seguintes casos:
a) Defeitos de fabrico do artigo;
b) Erros na personalização que não correspondam ao design/maquete previamente aprovado pelo cliente;
c) Envio de artigos incorretos, quando a responsabilidade seja imputável à empresa.
iii.Nos casos descritos na alínea anterior, o cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da encomenda, apresentando prova do defeito ou erro identificado.
iv. Não serão aceites trocas ou devoluções resultantes de erros, omissões ou alterações solicitadas fora dos prazos definidos, conforme descrito nas alíneas ii. e iii. do ponto 3, sendo tais situações da inteira responsabilidade do cliente.
v. Não serão igualmente aceites trocas ou devoluções nos seguintes casos:
a) Erros ortográficos, dados incorretos ou conteúdos aprovados pelo cliente na maquete; b) Diferenças de cor entre a maquete digital e o produto final, dentro das tolerâncias normais da indústria têxtil;
c) Variações decorrentes do tipo de tecido, tamanho da peça, método de aplicação ou lote de produção;
d) Danos resultantes de uso indevido, lavagem inadequada ou manuseamento incorreto das peças.
Considerações finais
i. A Printz Soluções de Vestuário reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se justifique, comprometendo-se a aplicar as versões em vigor à data da confirmação da encomenda.
ii. A eventual nulidade ou ineficácia de alguma das cláusulas dos presentes Termos e Condições não compromete a validade das restantes.
iii. Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
• Centro de Informação. Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt